Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.

Sentença Civil/Trabalhista.

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Liminar. Revogação da decisão de antecipação de tutela proferida em ação de imissão de posse.

Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.

O acórdão regional registrou que o percentual do adicional de periculosidade -deverá ser o que se encontra previsto em lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado em acordo coletivo de trabalho- .

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Ação cognitiva de cunho condenatório julgada improcedente. Contrato de cessão de direitos sobre imóvel. Insurgência dos cessionários.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Reflexões dum advogado sobre contato com juízes

Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante. E-mail: [email protected].

A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico

A tópica apresenta-se como um método adequado a ser utilizado com o objetivo de explicar as premissas que contribuem para desvendar as respostas que mais se adequem a uma determinada solução problemática e aprimorem a linha de raciocínio jurídico. No escopo de evidenciar a sua utilidade inserida na dinâmica do sistema jurídico, realizou-se uma exposição a partir do resgaste histórico e filosófico da tópica, bem como dos seus conceitos e definições para, em complemento, demonstrar a sua aplicabilidade prática jurisprudencial.

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa do Brasil, com enfoque na gestão das cidades, especificamente no Plano Diretor, um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Cidade. Em relação as questões de urbanização dos municípios, objetiva a necessidade de ordenar o pleno desenvolvimento da gestão daqueles, como instrumento da política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.

Intermediadora de Pagamentos é responsabilizada por golpes da maquininha e do falso boleto

Banco comprova que intermediadora facilita fraudes por não verificar perfis de clientes adequadamente.

Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto

O colegiado entendeu que o transbordamento frequente do esgoto compromete a salubridade do ambiente doméstico

Administradores judiciais em tempos de crise: entre desafios e o futuro das empresas

Por Jéssica Farias.

Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor

Não havia registro da penhora na data da aquisição.

Tribunal mantém condenação de réu que abusou sexualmente do sobrinho

A peena foi fixada em 27 anos de reclusão.

Questões de Direito Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio

A Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC.

Caixa Econômica Federal é condenada por atraso em entrega de imóvel

Decisão é da juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba/PR, que também condenou empresa de engenharia.

Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4

Banco que não pagou última parcela do financiamento para habitação deverá indenizar contratante por dano moral.

Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de livro publicado

O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.

Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

A decisão é da Terceira Turma.